A importância do inventário jurídico
Uma dúvida comum entre aqueles que enfrentam a perda de um ente querido é: “O que acontece se não for feito o inventário?” O inventário jurídico identifica, avalia e distribui os bens e direitos de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. As dívidas eventualmente existentes são tratadas no processo e quitadas com os bens deixados, não sendo automaticamente repassadas aos herdeiros
Bloqueio de bens e dificuldades de acesso
Sem o inventário jurídico, os bens do falecido permanecem em um estado de indivisão. Isso impede os herdeiros de exercerem plenamente seus direitos sobre esses bens. Além disso, se o inventário não for feito, o banco pode bloquear contas bancárias e outros ativos financeiros, dificultando o acesso dos herdeiros aos recursos deixados pelo falecido.
Multas fiscais e penalidades
O atraso na realização do inventário jurídico pode resultar na aplicação de multas fiscais. A legislação brasileira determina que os herdeiros abram o inventário em até 60 dias após o falecimento. Se esse prazo não for respeitado, o governo pode impor multas sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), aumentando os custos para os herdeiros.
Conflitos familiares e disputas judiciais
Além das implicações financeiras, a falta do inventário jurídico pode gerar conflitos familiares. Se os herdeiros não formalizarem a partilha, disputas sobre a posse e o uso dos bens podem surgir. Essas desavenças frequentemente levam a processos judiciais prolongados.
Tipos de inventário jurídico
Os herdeiros podem realizar o inventário jurídico de duas formas: judicial ou extrajudicial. O inventário judicial torna-se necessário quando há testamento, herdeiros menores ou incapazes, ou desacordo entre os herdeiros. Por outro lado, o inventário extrajudicial, mais rápido e menos burocrático, pode ser feito em cartório. Para isso, todos os herdeiros devem ser maiores, capazes e concordar com a partilha dos bens.
Conclusão
Evitar o inventário jurídico pode gerar muitas complicações legais e financeiras. Para prevenir problemas, os herdeiros devem buscar orientação jurídica rapidamente e iniciar o processo dentro do prazo estabelecido pela legislação.
